O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho Está investigando contração apenas verbal e não por meio de licitação, da empresa CME Medical, para atuar no setor de esterilização de materiais hospitalares, de unidades de saúde em geral e de produtos médicos, da rede estadual piauiense, sem possuir o serviço de esterilização por Óxido de Etileno, caso inclusive constatado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado.
O promotor abriu procedimento visando apurar possível fraude em processo licitatório, por ausência de capacidade técnica de empresa privada prestadora de serviços de esterilização a unidades hospitalares, localizada no município de Teresina-PI.
Com isso, os gestores da rede de saúde do estado do Piauí, que possui os hospitais que recebem o maior volume de pessoas, assim como os servidores responsáveis pelas licitações que envolvem tal setor e os dois sócios da empresa CME MEDICAL, podem ser responsabilizados pela propagação indiscriminada de infecções, pela disseminação de doenças e por proporcionar riscos de mortes a inúmeros pacientes que são atendidos nos hospitais estaduais.
Esse cenário desastroso que se aproxima, poderá ser causado em decorrência da contratação, pelo estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Saúde, da mencionada empresa (CME MEDICAL), para atuar no setor de esterilização de materiais hospitalares, de unidades de saúde em geral e de produtos médicos, processo que precisa da utilização de óxido de etileno, que é um dos procedimentos mais indicados para a esterilização de referidos materiais, estes que não podem ser expostos ao calor ou a agentes esterilizantes líquidos, como por exemplo, borrachas sensíveis, plásticos, instrumentais ópticos, instrumentos delicados, termoresistentes e termossensíveis em geral e implantes (órteses e próteses).
Ocorre que a empresa CME MEDICAL, que foi contratada pelo estado do Piauí para prestar serviço de esterilização na rede estadual de saúde, não possui a esterilização por óxido de etileno, sendo tal fato já constatado pelo Ministério Público do Estado do Piauí e pela Diretoria de Vigilância Sanitária do mesmo estado, através do Relatório de Inspeção Sanitária, isso em sede de procedimento investigatório em andamento no âmbito do Órgão Ministerial, em procedimento presidido pelo diligente e competente
O Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho notificou o secretário de Saúde Antônio Luiz sobre a investigação em andamento chamando a atenção dele para que suspenda imediatamente o contrato com a CME Medical.
Essa investigação, que está em andamento, foi instaurada, exatamente, para apurar a participação da mencionada empresa em processos licitatórios que necessitam da esterilização por óxido de etileno, sem que a CME MEDICAL prestasse tal tipo de serviço, ou seja, visando apurar possível fraude em processo licitatório, por ausência de capacidade técnica de empresa empresa privada prestadora de serviços de esterilização.
Aliás, é importante informar que no final do ano de 2022, a CME Medical foi desclassificada do Pregão Eletrônico SRP no 011/2022/FEPISERH, que possui como Contratante a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), por não ter como fazer a prestação de serviços por óxido de etileno.
Um dos hospitais que já teria contratado tal empresa seria o Hospital Infantil Lucídio Portella, no período compreendido entre os dias 01/10/2021 a 18/02/2022, estando tal contratação sob investigação do Ministério Público, também porque tal ato teria se realizado de forma verbal, ou seja, tanto a CME MEDICAL, quanto o citado hospital são investigados por contratação sem observância ao devido procedimento licitatório, bem como, por ausência de capacidade técnica para a prestação de serviços de esterilização, com a necessária utilização de Óxido de Etileno.
Vale salientar que a competência para a contratação de empresas para prestação de serviços nas unidades hospitalares é exclusiva da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde do Piauí), conforme Resolução no 003/2021 – CGRF.
Além da ação do MP, até a presente data não se tem notícia de qualquer procedimento em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) e nem no âmbito policial para investigação de tais fatos.
No procedimento em tramitação no Ministério Público do Estado do Piauí, há solicitações de apurações de responsabilidades administrativa, cível e criminal dos sócios da empresa CME MEDICAL, Diego Deleon da Silva e Reginaldo Campos Silva e de todos os servidores que participaram da licitação que finalizou com a contratação de tal pessoa jurídica.
Caso muito sério
É necessário informar que se a esterilização dos equipamentos hospitalares não for realizada da forma correta, torna-se muito fácil a disseminação de doenças entre pacientes, podendo ser citado como exemplo a propagação da AIDS, HIV, hepatite, além de facilmente ocorrer risco de proliferações de infecções, causando exposição de partes específicas do corpo a algumas bactérias, gerando infecções graves que podem levar à morte de pacientes.
Em virtude desse fato, já se fala na possibilidade de que ocorram inspeções por parte do Ministério Público Estadual e pelas Vigilância Sanitária Estadual e Municipal em clínicas, unidades hospitalares estaduais e particulares de Teresina, com o objetivo de avaliação dos procedimentos adotados na manipulação e esterilização de materiais hospitalares.
A filial da CME MEDICAL no estado do Maranhão sequer possui alvará para funcionamento, ou seja, não teve autorizado o seu funcionamento e o exercício de suas atividades pelas autoridades sanitárias do estado vizinho.
O promotor de justiça encaminhou ofício ao secretário de saúde falando das supostas ilegalidades na contração da CME Medical.
O Portal AZ não conseguiu contato com as pessoas investigadas.
Veja o documento na íntegra aqui