O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, tomou medidas legais ao entrar com ações civis públicas solicitando tutela de urgência para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Mãe Ester e Dona Memena, localizadas em Monsenhor Gil, com o objetivo de resolver as irregularidades encontradas nesses locais.
As ações foram instauradas após procedimentos administrativos na Promotoria, iniciados a partir de denúncias sobre atrasos na implementação do plano de cargos, precariedade no funcionamento e nos serviços oferecidos pelas unidades de saúde, além da falta de insumos básicos.
O relatório da visita técnica na UBS Mãe Ester revelou problemas como infiltração, mofo, ausência de gerador para o armazenamento das vacinas e instalações de combate a incêndio sem a aprovação dos órgãos competentes. Já na UBS Dona Memena, as irregularidades incluíam a falta de telas de proteção contra insetos, barras de apoio, rampas, corrimões e gerador de energia. Além disso, não havia projeto e execução de instalações para combate a incêndios.
Após as inspeções, o Ministério Público expediu recomendações para solucionar os problemas encontrados, porém, essas questões não foram devidamente resolvidas pelas unidades de saúde. Diante dessa situação, o MPPI ingressou com as ações civis públicas. O Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira assinou as ações.