Em meio aos desafios enfrentados desde o lançamento do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, o governo federal tomou medidas firmes para combater golpes e fraudes financeiras relacionadas ao programa. Nesta quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho que determina que o Google e o Facebook removam imediatamente anúncios falsos e conteúdos enganosos sobre o Desenrola Brasil.
Desde a sua implementação, criminosos têm utilizado a internet para aplicar golpes, ludibriando cidadãos com anúncios falsos e promessas enganosas relacionadas ao programa de renegociação de dívidas. Com o objetivo de coibir tais práticas, o despacho estabelece que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. têm um prazo de 24 horas para retirar qualquer conteúdo indevido e 48 horas para eliminar toda e qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.
Para garantir o cumprimento da medida, o governo estipulou uma multa diária no valor de R$150 mil em caso de descumprimento por parte das plataformas. Essa penalidade visa incentivar o Google e o Facebook a agirem rapidamente para evitar que mais pessoas sejam vítimas de golpes relacionados ao programa de renegociação de dívidas.
Além disso, as empresas estão obrigadas a preservar todos os dados e registros relacionados aos anúncios e conteúdos que forem retirados. Após a remoção, as plataformas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para limitar a propagação de conteúdos enganosos sobre o Desenrola Brasil, independentemente de serem legítimos ou não.
O despacho também prevê a possibilidade de instauração de um processo administrativo sancionador caso as infrações sejam consideradas graves o suficiente. Essa medida visa garantir a responsabilização das plataformas caso não cumpram suas obrigações em relação à retirada de anúncios fraudulentos.
Por fim, o governo solicita que as autoridades enviem informações sobre a situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União, a fim de ampliar os esforços de proteção ao público contra golpes e fraudes bancárias relacionadas ao Desenrola Brasil.