A honraria, concedida às autoridades que prestaram contribuições relevantes ao Poder Judiciário piauiense, ocorrerá durante ato solene às 17h, no Plenário do Palácio da Justiça (bairro São Raimundo).
Falecido em 2020, o deputado federal Assis Carvalho deu importante colaboração à causa da regularização fundiária no estado do Piauí, em especial ao aproximar o Poder Judiciário piauiense de iniciativa desenvolvida pelo TJ-SC nesta seara, o programa Lar Legal, que promove a entrega de títulos de propriedade com agilidade e segurança.
Já o desembargador Selso de Oliveira foi o idealizador do programa Lar Legal, tendo recebido comitiva do Tribunal de Justiça do Piauí em visita técnica que ajudou a levar à implantação do Regularizar, programa que tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário.
Honraria
Maior honraria concedida pelo Judiciário piauiense, o Colar do Mérito Judiciário é regulamentado pela Resolução n°15/1994, sendo concedido a “pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça de modo geral”.