A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de proibir a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização dos produtos sob as marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. A Anvisa esclarece que esses itens estavam sendo divulgados de maneira inadequada em websites, com alegações de que poderiam tratar problemas de visão, tais como catarata, glaucoma e degeneração macular.
A resolução que estabelece essa restrição foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7). A determinação inclui também a apreensão imediata dos produtos em questão. A agência fundamenta essa medida com base em denúncias e questionamentos que foram apresentados sobre o assunto. A investigação da Anvisa revelou que os suplementos alimentares eram provenientes de fabricantes desconhecidos, ou seja, não há clareza quanto à origem desses produtos.
A Anvisa enfatiza em sua comunicação que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, está proibida a veiculação de propagandas que afirmem a capacidade de tratar, prevenir ou curar qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive os relacionados à visão.
Publicidade Enganosa
No comunicado emitido, a Anvisa faz um alerta contundente a respeito das propagandas de produtos que fazem "promessas milagrosas", seja na internet ou em outros meios de comunicação, prometendo prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de aprimorar questões estéticas.
"Em muitos casos, esses produtos são comercializados como suplementos alimentares, isto é, alimentos que supostamente fornecem nutrientes e outras substâncias bioativas. Contudo, a agência não possui qualquer comprovação de sua eficácia terapêutica ou estética."
"A Anvisa não aprovou qualquer alegação desse tipo para suplementos alimentares. A legislação sanitária, de forma categórica, veda a possibilidade de alimentos apresentarem declarações relacionadas a tratamento, cura ou prevenção de doenças e malefícios à saúde. Dessa forma, toda publicidade de suplementos alimentares que inclua tais afirmações é considerada inadequada."
Orientações Cruciais para Consumidores
A agência de saúde aconselha de maneira enfática que os consumidores evitem adquirir ou utilizar suplementos alimentares que prometam ação nos cenários seguintes:
Perda de peso;
Aumento da massa muscular;
Redução de rugas, celulite, estrias e flacidez;
Melhoria das funções sexuais;
Aumento da fertilidade, alívio de sintomas ligados à tensão pré-menstrual e menopausa;
Elevação da concentração e foco;
Doenças degenerativas como Alzheimer, demência e Parkinson;
Câncer;
Questões relacionadas ao aumento da próstata e problemas urinários;
Questões oculares;
Enfermidades cardíacas, hipertensão, elevação do colesterol e triglicerídeos no sangue;
Regulação da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina;
Problemas gastrointestinais como gastrite e má digestão;
Gripes, resfriados, covid-19 e pneumonia;
Labirintite, zumbido no ouvido (tinnitus);
Distúrbios do sono e insônia.
A agência destaca a importância de que produtos com indicação terapêutica sejam devidamente regularizados na Anvisa como medicamentos. A lista atualizada de medicamentos regularizados está disponível aqui.