A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá avaliar, nesta sexta-feita (1), a possibilidade de abrir uma consulta pública para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, a entidade proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes.
Após a divulgação da pauta da reunião na quarta-feira, 22 de novembro, a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e acesso às suas instalações por representantes do setor regulado, entidades civis e a população em geral para acompanhar a deliberação.
Manifestações públicas estão previstas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas no assunto. A diretoria colegiada decidiu conduzir a reunião pública sem a presença desses representantes, visando resguardar a normalidade do evento.
O debate será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, permitindo que interessados enviem manifestações orais conforme instruções disponíveis, a serem publicadas no site da agência e reproduzidas durante a reunião.
No ano passado, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Esse relatório consolida evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa, servindo como etapa de diagnóstico e estudo.
Apesar de proibidos desde 2009, os cigarros eletrônicos, vapes e outros dispositivos ainda são encontrados em estabelecimentos, com aumento no consumo, especialmente entre os jovens.
Apesar dos aromas e sabores agradáveis, a Associação Médica Brasileira alerta que a maioria dos vapes contém nicotina, uma substância psicoativa responsável pela dependência e associada a riscos à saúde.
Os cigarros eletrônicos foram relacionados a asma, aumento da rigidez arterial e risco de infarto, assim como os cigarros tradicionais, em estudos de laboratório mostraram ser carcinogênicos para pulmão e bexiga.
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, houve um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos, com quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Além da discussão na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a permissão da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos experimentaram cigarro eletrônico, apesar da proibição.