Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita ou com desconto de 90% em remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, enfrentou graves irregularidades entre julho de 2015 e dezembro de 2020.
A CGU constatou que o programa distribuiu aproximadamente R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos durante o período mencionado.
Além disso, foram identificadas vendas no valor de R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.
O relatório da CGU destaca que a falta de controle nos ressarcimentos às farmácias contribuiu para os problemas, já que a fiscalização ocorre, na maioria dos casos, de forma manual e à distância. A auditoria usou cruzamento de dados, verificando autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações de órgãos como o Sistema Nacional de Registro Civil, Sistema de Controle de Óbitos e Sistema de Informações de Mortalidade.
O órgão de controle enfatizou que tais irregularidades demonstram desperdício de recursos públicos e fraude por parte de estabelecimentos ou particulares que efetuam as compras, burlando os controles nas farmácias.
Ao analisar 362 milhões de registros de venda, a CGU constatou que 17,4% não possuíam cobertura de estoque de medicamentos com documentação fiscal. Esse montante representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação.
Como medida para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas, aprimoramento de mecanismos de controle e adoção de medidas para recuperação de recursos pagos indevidamente.
O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU, sem fornecer mais detalhes. Fraudes no Farmácia Popular têm sido reprimidas, e em setembro, a Polícia Federal cumpriu mandados contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados.