O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Americanas, marcando um novo capítulo no processo iniciado no início de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que resultaram em um rombo bilionário e na demissão do então presidente da empresa, Sérgio Rial, e do diretor de Relações com Investidores, André Covre.
A desvalorização imediata das ações da Americanas na Bolsa de Valores foi de mais de 70%.
A recuperação judicial, uma medida disponível para empresas enfrentando dificuldades financeiras, foi solicitada pela Americanas em 19 de janeiro de 2023, resultando na suspensão das execuções judiciais de dívidas. Foi concedido um prazo para elaboração de um plano que incluísse formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa para evitar a falência.
O Grupo Americanas é composto por várias empresas responsáveis por marcas de varejo e vendas pela internet, incluindo Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifrutti. Com a revisão dos dados financeiros, o rombo foi estabelecido em R$ 25,2 bilhões, e o total de dívidas declaradas no processo de recuperação judicial soma R$ 42,5 bilhões.
Após rejeições iniciais, o plano foi aprovado em 19 de dezembro do ano passado. Ele estabelece prazos e modalidades de pagamento para cada tipo de credor, incluindo dívidas trabalhistas e dívidas com micro e pequenas empresas. Mais de 9 mil credores, entre pessoas físicas e jurídicas, estão envolvidos, sendo que quatro bancos respondem por mais de 35% da dívida total.
A homologação do plano dá à Americanas aval para implementar as medidas propostas, incluindo um acordo com quatro bancos para um incremento de capital de R$ 24 bilhões, sendo metade proveniente dos acionistas de referência e a outra metade dos próprios bancos, mediante a conversão de dívidas em ações.
O balanço da Americanas referente ao terceiro trimestre de 2023, divulgado no mesmo dia da homologação do plano, registrou novos prejuízos, mas houve uma redução de 23,5% em comparação ao mesmo período de 2022.
O juiz Paulo Assed Estefan, responsável pela homologação, destacou a complexidade do processo e o consenso alcançado entre as partes, além do apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) à homologação.