A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6), as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. O período de entrega estará aberto de 15 de março a 31 de maio, e o programa de declaração estará disponível para download a partir de 15 de março, incluindo versões para desktop e dispositivos móveis (Android e iOS).
A estimativa é receber 43 milhões de declarações, em comparação com as 41.151.515 de 2023. A Lei 14.663/2023 trouxe modificações nas tabelas progressivas, limites de obrigatoriedade e regras para dependentes. Os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 em 2023 ficam isentos da declaração.
A entrega é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 e para aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, tiveram receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, ou possuem bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
As alterações permitirão que quase 4 milhões de contribuintes fiquem desobrigados da declaração. A Receita desenvolveu um bot interativo para verificar a obrigatoriedade da entrega e auxiliar em dúvidas no preenchimento.
A multa mínima para a entrega fora do prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Aqueles que optarem pela declaração simplificada terão um desconto padrão de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.
Os lotes de restituição seguirão o cronograma anterior, iniciando em 31 de maio e concluindo em 30 de setembro. A ordem de prioridade inclui idosos, pessoas com deficiência, professores, usuários da pré-preenchida e demais contribuintes.
O destaque deste ano é a declaração pré-preenchida, com mais dados disponíveis. Cerca de 40% dos contribuintes devem optar por esse modelo, que está disponível apenas para usuários com conta Gov.br ouro e prata, representando 75% dos declarantes deste ano.
Mário Dehon, subsecretário da Receita, enfatiza que a atualização das informações é responsabilidade do contribuinte, e apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, não garante sua ausência.
Para mais informações, visite o site oficial da Receita Federal.