A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras rigorosas para plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos celulares. As medidas visam combater a venda de dispositivos não aprovados no país e garantir a segurança dos consumidores.
A partir de agora, os sites que comercializam celulares deverão exibir de forma clara e ostensiva o código de homologação do telefone celular em seus anúncios. Além disso, as plataformas devem implementar um procedimento que permita validar esse código em relação à base de dados da Anatel. Esse processo garantirá que o aparelho anunciado corresponda ao produto, marca e modelo homologado pela agência reguladora.
As plataformas que não cumprirem essas novas diretrizes estarão sujeitas a multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões. Além das penalidades financeiras, os sites terão que remover todos os anúncios de celulares que não passaram pelo processo de validação. Caso as irregularidades não sejam corrigidas em até 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a Anatel realizou uma fiscalização que identificou a venda massiva de celulares não homologados em plataformas de comércio eletrônico. A agência constatou que as tentativas de mediação com essas plataformas não foram suficientes para eliminar a comercialização de produtos irregulares.
Segundo a Anatel, a venda de aparelhos não homologados representa um alto risco para a vida, saúde e segurança dos consumidores. Produtos que não passaram pela homologação podem não atender aos padrões de qualidade e segurança exigidos, podendo causar diversos problemas aos usuários.
Com essas novas medidas, a Anatel espera reduzir significativamente a presença de celulares irregulares no mercado brasileiro, protegendo os consumidores de possíveis riscos associados a produtos não homologados. As plataformas de comércio eletrônico terão que se adaptar rapidamente às novas regras para evitar multas pesadas e a possível suspensão de seus serviços.