O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) abriu, na última quinta-feira (08), um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. A investigação foi iniciada após diversas reclamações de consumidores sobre possíveis cobranças abusivas e indevidas relacionadas à taxação de energia solar em unidades produtoras e beneficiárias no Piauí.
Os consumidores relataram que desde o início deste ano, a Equatorial Piauí estaria aplicando taxas sobre a produção de energia solar sem fornecer explicações claras sobre os cálculos envolvidos. O Procon/MPPI questiona a falta de transparência da concessionária em relação aos critérios usados para definir os valores cobrados nas faturas de consumo.
Em resposta preliminar, a Equatorial Piauí forneceu algumas informações sobre o cálculo das taxas, baseando-se em três categorias: GD-I, GD-II e GD-III. No entanto, o Procon considera que a prática pode estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor, e exige explicações mais detalhadas.
O Procon/MPPI notificou a Equatorial Piauí para que, em um prazo de 15 dias úteis, a empresa apresente um memorial de cálculo completo, detalhando a base usada para as cobranças e identificando as leis ou regulamentos que justificam a taxação. A concessionária também deve explicar as diferenças de cobrança entre as categorias GD-I, GD-II e GD-III, e informar quantos consumidores estão registrados em cada categoria.
Além disso, o Procon/MPPI solicitou um parecer técnico-jurídico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a legalidade da cobrança de ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) aos consumidores de energia solar no estado. Também foi pedida uma consulta formal à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz/PI) para um parecer oficial sobre o caso.
Veja nota da Equatorial sobre o caso:
Nota de Esclarecimento
A Equatorial Piauí informa que, como concessionária de distribuição de energia elétrica, cumpre as regras do setor elétrico brasileiro e a legislação tributária federal, estadual e municipal, rigorosamente.
Cabe esclarecer ainda que as distribuidoras de energia são agentes arrecadadoras dos tritutos. Assim, os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, são integralmente repassados ao Ente Tributante, nos termos das normas do Governo do Estado.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Piauí