O governo federal anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (MP). Esses trabalhadores, até então, não podiam sacar o valor total do FGTS após a demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
A medida provisória visa corrigir essa situação, permitindo que os trabalhadores afetados possam resgatar o saldo retido em suas contas do FGTS. A expectativa é que a liberação desses recursos injete cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas.
O pagamento será realizado em duas etapas. Na primeira, prevista para começar em 6 de março, serão liberados até R$ 3 mil por trabalhador. O valor restante estará disponível a partir de junho deste ano.
A medida é válida apenas para demissões ocorridas até a data de publicação da MP. Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos após essa data continuarão sujeitos às regras anteriores, sem direito ao saque integral do saldo do FGTS.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Mas, ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.