Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina foi oficialmente instalada nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo apurar informações sobre os sistemas de cobrança da empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados aos teresinenses.
A criação da CPI foi proposta pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) em resposta a impasses relacionados à cobrança da taxa de esgoto e à abertura de valas nas vias públicas da capital. A CPI é composta por sete parlamentares, com Petrus Evelyn assumindo a presidência e Joaquim Caldas (PT) como relator. Os membros incluem Eduardo Draga Alana (PSD) e Tatiana Medeiros (PSB), enquanto os suplentes são Carpejanne Gomes (PODEMOS) e Daniel Carvalho (MDB).
Durante a instalação, Joaquim Caldas enfatizou a importância do diálogo nas atividades da comissão, destacando avanços como a redução da taxa de esgoto de 100% para 80% do valor da conta de água e a inclusão de beneficiários do CadÚnico na faixa de isenção. Os problemas entre a Águas de Teresina e a Prefeitura começaram com a implementação da taxa de esgoto, que era equivalente a 100% do consumo de água. A Câmara Municipal denunciou essa cobrança como abusiva, o que resultou em uma série de denúncias sobre as valas abertas pela empresa para a expansão da rede de esgotamento.
Os desníveis nos asfaltos causaram acidentes e prejuízos à população, levando o prefeito Sílvio Mendes a assinar um decreto proibindo a abertura de novas valas até que os problemas existentes fossem resolvidos. Após reuniões com representantes do Executivo Municipal, a concessionária concordou em reduzir a taxa de esgoto a partir de março, embora sem efeitos retroativos. A empresa também formou uma força-tarefa em colaboração com as SDUs para realizar serviços de tapa-buraco e revitalização das vias danificadas.
NOTA
A Águas de Teresina ressalta que o acordo prévio firmado com a Agespisa, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) trouxe um conjunto de melhorias para toda a população e representa um marco importante para o saneamento básico na capital.
A partir do acordo firmado, a paridade tarifária do tratamento de esgoto passou a ser 80% da tarifa de água. Dessa forma, para cada R$ 1 consumido em água, será pago R$ 0,80 pelo esgotamento sanitário. Além disso, os usuários podem obter até 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento.
A subconcessionária segue comprometida em ampliar o número de inscritos na Tarifa Social que já contempla aproximadamente 23 mil famílias com a isenção do valor da ligação de esgoto e 50% de desconto na fatura de água e esgoto, inserindo o contexto da nova lei federal que trata do tema.
A Águas de Teresina reafirma que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da ARSETE. Desde 2020, a empresa assegura o acesso universal à água, resolvendo integralmente a questão de falta d' água sobretudo no B-R-O-BRÓ, e o crescimento expressivo da cobertura de esgoto, de 19% para 59% da população de Teresina.