A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 58/25, que autoriza estados e municípios a utilizarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos originalmente destinados ao combate à Covid-19 em outras áreas da saúde. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue agora para o Senado.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que a medida busca evitar que aproximadamente R$ 2 bilhões já disponíveis nas contas de prefeituras e estados fiquem bloqueados ou sejam devolvidos à União devido a entraves burocráticos. "Sem tal prorrogação, esses valores que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde seriam bloqueados ou devolvidos à União", afirmou Rocha.
A flexibilização abrange também outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais até 31 de dezembro de 2023, permitindo que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) redirecionem essas verbas conforme as necessidades atuais, sem estarem vinculados aos objetos e compromissos originais.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) ressaltou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades na gestão municipal e que a medida permitirá a utilização de recursos remanescentes da época da Covid-19 em outras áreas da saúde. Já o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) enfatizou que a aplicação adequada desses recursos fortalece o SUS e assegura a saúde da população.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal.