Em meio às investigações sobre o esquema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veio à tona um detalhe que chama a atenção. Ainda em março de 2024, a presidência do Instituto assinou a Instrução Normativa nº 162/24, restringindo a responsabilidade do órgão sobre as cobranças realizadas em benefícios previdenciários.
Na época da publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, no dia 14 de março de 2024, o INSS era presidido por Alessandro Antonio Stefanutto.
Alessandro foi nomeado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto permaneceu no comando do órgão até 23 de abril de 2025, quando foi exonerado, justamente em meio a investigações sobre fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, os mesmo que o INSS havia tentando blindar-se com a Instrução Normativa.
A norma, publicada no Diário Oficial em 15 de março de 2024, estabeleceu os critérios para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades responsáveis pelos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários.
O que chamou atenção foi o artigo 9º da instrução normativa que determinava expressamente que, “em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos”, isentando a autarquia de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária sobre eventuais descontos indevidos.
Segundo o texto, caberia apenas ao INSS credenciar as entidades e disponibilizar canais de atendimento para bloqueio, desbloqueio ou exclusão dos descontos, sem assumir qualquer papel de fiscalização efetiva sobre a autorização dos descontos praticados.
A assinatura da instrução normativa ocorreu mesmo após alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades envolvendo sindicatos e associações, que, segundo investigações, teriam promovido cobranças não autorizadas, o que agora segundo a Polícia Federal causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
A manobra normativa, agora questionada, reforça a tese de que houve tentativa deliberada de blindar o INSS e seus gestores de responsabilização diante do escândalo que atinge milhares de beneficiários em todo o país.