A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que desencadeou a operação da Polícia Federal (PF) ‘Sem Descontos”, revelou que descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiram R$ 7,78 bilhões entre janeiro de 2016 e maio de 2024. Segundo o relatório, as fraudes começaram ainda no governo Dilma Rousseff (PT) e se estenderam pelas administrações seguintes, incluindo as gestões de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
O levantamento aponta que 97,6% dos aposentados e pensionistas entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, enquanto 95,9% disseram não estar filiados a qualquer associação.
Entidades envolvidas
O problema envolve 29 entidades de classe, sendo que 11 delas são alvo de medidas judiciais no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025.
Entre as principais organizações citadas estão:
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev)
• Associação Brasileira de Assistência aos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ABCB Amar Brasil)
• Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
Acordos de cooperação
Seis dessas entidades firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) durante o governo Bolsonaro. No entanto, a auditoria destaca que o crescimento expressivo dos descontos começou em 2018, quando os valores saltaram de R$ 41,2 milhões em 2017 para R$ 194,9 milhões.
MPF havia alertado INSS
Em 2019, mesmo após recomendação do Ministério Público Federal para suspender repasses a determinadas associações, o INSS manteve os descontos. A prática resultou em um aumento constante dos valores descontados: R$ 604,6 milhões em 2019, R$ 510,9 milhões em 2020, R$ 536,3 milhões em 2021 e R$ 706,2 milhões em 2022.
Em 2023, o montante saltou para R$ 1,3 bilhão e, mantida a tendência, pode alcançar R$ 2,6 bilhões até o fim de 2024.
Vulnerabilidades e resposta institucional
De acordo com a CGU, a fragilidade dos controles internos do INSS contribuiu para a continuidade dos descontos não autorizados. Muitos beneficiários, especialmente idosos, relataram dificuldades para detectar as cobranças ou cancelar os débitos, agravadas pela falta de familiaridade com as plataformas digitais da Previdência.
Em nota, o Sindnapi declarou apoiar as investigações e assegurou que atua com base em autorizações formais. Já a Ambec afirmou estar colaborando com as autoridades e disse ser, também, vítima de eventuais fraudes por terceiros. Outras entidades citadas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Desdobramentos pós-operação da PF
Após a operação da PF e da CGU, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica com as entidades investigadas e anunciou que os valores descontados irregularmente na folha de abril de 2025 serão devolvidos aos segurados a partir de maio.
A CGU também recomendou a adoção de novos mecanismos de controle, como a exigência de biometria e assinatura eletrônica avançada para qualquer novo desconto associativo.
As investigações continuam em andamento.
Leia auditoria da CGU na íntegra: