O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro e os ex-secretários de saúde do DF, Francisco Araújo Filho e Oney Okumoto ao ressarcimento de R$ 106.201,44 aos cofres públicos.
A quantia é referente a produtos e materiais de proteção individual doados indevidamente pelo governo do DF para o município de Corrente, no Piaui, onde os pais de Ibaneis nasceram e o governador mantém fazendas de gado.
De acordo com a juíza da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal os réus apresentaram defesa e argumentaram que não houve ilegalidade pois o caso se enquadraria nas hipóteses de dispensa de licitação diante da situação de emergência corrente da pandemia de covid-19.
No entanto a magistrada entendeu que as doações não observaram os procedimentos necessários.
”O quadro pandêmico não pode justificar por si só a não observância dos requisitos mínimos de legalidade sob o manto da compaixão ou interesse particular do gestor, com olhar direcionado apenas à situação de quem pede, menos ainda quando isso implica em atrair situações de dificuldades maiores de quem doa, no caso o Distrito Federal, com oneração do erário público distrital que, tal qual noticiado, também está a ser parte clamante da ajuda federal para subsidiar o bom atendimento e funcionamento do SUS local”, argumentou.
Ibaneis Rocha e os outros réus foram condenados a devolver o valor referente aos materiais doados, acrescido de juros e correção monetária.