A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, recomendou preventivamente que representantes dos municípios de Valença do Piauí, Aroazes, Lagoa do Sítio, Novo Oriente e Pimenteiras garantam a continuidade dos serviços essenciais durante recesso de final de ano. A promotoria argumenta que nos municípios houve demissão em massa de diversos servidores.
Conforme o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, a medida decorre da necessidade de preservar os serviços ligados às necessidades básicas da coletividade. A recomendação vale especialmente para os setores voltados à saúde, assistência social e educação.
“Até o momento, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí a publicação de decretos municipais dispondo sobre exoneração ou demissão em massa de servidores, pertinentes aos municípios de Valença do Piauí e de Lagoa do Sítio. Também levamos em consideração a crescente instabilidade sanitária decorrente das condições excepcionais da Covid-19, com o aumento de infectados pela doença”, explicou o promotor.
A não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações que sejam de atribuição do MPPI apurar.