O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre as investigações que foram encerradas, duas eram da Lava Jato e ficaram conhecidas como caso “doações ao Instituto Lula” e caso “sede do Instituto Lula” e uma apuração na qual o presidente foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ministro, as investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal nesses casos são ilícitas.
Entre elas o acordo de leniência fechado pela então força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht, considerado irregular por não ter seguido os canais formais, ou ainda pelo sistema de propina da empreiteira, os chamados MyWebDay e Drousys.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]", escreveu.
Lewandowski afirmou ainda que as provas estavam contaminadas.
"Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento", declarou.
As decisões do ministro foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula e outros investigados da Lava Jato a partir de material apreendidos na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.