O promotor de justiça, Jessé Mineiro de Abreu, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a interdição e reforma da Delegacia de Polícia do Matias Olímpio. O representante do Ministério Público constatou que a unidade não possui as devidas condições de funcionamento.
De acordo com Jessé Mineiro, os problemas relacionados à precariedade da estrutura física da Delegacia da cidade persistem desde de 2018.
Foi realizada inspeção e constatou-se que o prédio é antigo, possui baixa capacidade de alojamento, além de não atender aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna e higiene, e não seguir as dimensões adequadas nem os equipamentos obrigatórios de uma Delegacia de Polícia.
Ele também aponta que o local não conta sequer com sistema de vigilância.
“O Ministério Público do Piauí está, ao longo de 5 anos, tentando solucionar administrativamente os problemas crônicos da delegacia de polícia de Matias Olímpio. Mesmo com o apoio do GACEP, a delegacia encontra-se em estado lamentável, causando risco para policiais, custodiados e a população em geral”, disse o promotor.
Depois da análise, o Ministério Público pediu em caráter liminar, a interdição da delegacia de polícia de Matias Olímpio até que o Estado do Piauí resolva a situação da precariedade do prédio e, nesse sentido, que os atuais e futuros presos, sejam envidados às penitenciárias de cidades vizinhas do Polo Esperantina.