O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra o município de Teresina, exigindo melhorias nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Na ação, a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, destaca problemas na estrutura física, recursos humanos e prestação de serviços nos quatro CREAS da cidade.
Após uma série de vistorias realizadas desde 2017, o Ministério Público identificou diversas irregularidades nos CREAS de Teresina. No CREAS Norte, foram constatadas ausências de placa de identificação, manutenção predial precária, falta de acessibilidade estrutural e outros problemas.
No CREAS Leste, foi verificada a necessidade de adequação do número de profissionais conforme as normas estabelecidas, além da falta de assessor jurídico e técnico exclusivo de medidas socioeducativas, e a ausência de formações continuadas para os profissionais.
Irregularidades nos materiais de expediente, mobiliário em mau estado, falta de lâmpadas e computadores com mau funcionamento também foram encontrados nos CREAS. Além disso, constatou-se a ausência de fornecimento de vales-transportes para o público-alvo dos serviços prestados.
No CREAS Sudeste, foram identificados problemas como precária manutenção predial, falta de ventilação adequada, pouca iluminação artificial, infiltrações, falta de extintor de incêndio, entre outros. O fornecimento de insumos para distribuição de lanches também apresentou falhas.
Por fim, no CREAS Sul, verificou-se a ausência de materiais esportivos necessários para as atividades, além de prejuízo ao sigilo dos atendimentos devido à divisão das instalações com uma unidade do Conselho Tutelar.
Diante dessa situação, o órgão ministerial entrou com ação civil pública exigindo a regularização do fornecimento de vales-transportes, a contratação adequada de profissionais, a reforma dos prédios, a instalação de placas de identificação e a aquisição de equipamentos essenciais, como extintores de incêndio, ar-condicionado, bebedouros e materiais esportivos.
O MP também fixou multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento das medidas solicitadas.