Durante o exercício de suas funções, nessa quinta-feira (14),o advogado Acelino Júnior alega que teve suas prerrogativas desrespeitadas e sua integridade física ameaçada por um agente policial ao adentrar a delegacia em Luzilândia. Ao solicitar o registro de queixa, foi sugerido que o fizesse posteriormente devido a compromissos do agente.
Em áudio divulgado após o vídeo, o advogado relata que as ameaças continuam e o registro não foi efetuado pelo agente. Na manhã de hoje, 15 de março, uma comissão da OAB-PI esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil do Piauí para abordar o incidente e exigir ações da corregedoria.
Presentes estavam o Dr. Miguel Barros, Presidente da Subseção de Esperantina, Abelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Carlos Júnior, Conselheiro Federal da OAB, e o Advogado Acelino Júnior.
A OAB-PI enfatizou que a conduta do Policial Civil deve ser punida, pois o advogado representa a sociedade e, portanto, ofender suas prerrogativas é prejudicar o direito à justiça da sociedade. Acompanhe para mais atualizações sobre o caso. Veja em vídeo:
Detalhes do ocorrido:
De acordo as informações da associação, no momento em que Arcelino Junior, representava os interesses do seu cliente detido, foi impedido de exercer a advocacia e xingado com expressões do tipo “FODA-SE”, tendo sido impedido de ter acesso ao procedimento a ser instaurado.
Segundo Antônio Mendes, o Art. 7, do EAOAB, define que é do direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
.” A atitude do Policial Militar, constitui crime previsto no art. 7-B, III, da Lei n. 8906/94, com a alteração feita pela Lei n. 13.869/2019.
“Já estamos em contato com o Secretário de Justiça e de Segurança Pública Dr. Chico Lucas, para a adoção das providências devidas”, declarou o Presidente da ABRACIM-PI.
Segundo informações adicionais da imprensa local, essa é a terceira vez que o Advogado é impedido de exercer as suas funções no municipio de Luzilândia, onde chegou a ser detido pela autoridade policial. Já em um outro momento, o mesmo teve o seu aparelho celular apreendido e na manhã dessa quinta-feira(14), os policiais em questão protagonizaram mais essa situação.
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