O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, por práticas de nepotismo em sua gestão iniciada em 2017. A sentença foi proferida no dia 2 de abril de 2025, em ação assinada pelo promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa.
De acordo com a decisão da Justiça, o ex-gestor nomeou familiares próximos para cargos comissionados na administração municipal, entre os quais estavam esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros parentes, tanto dele quanto do vice-prefeito e secretários municipais. Os cargos ocupavam funções políticas e técnicas.
Mesmo após recomendação do MPPI para que as nomeações irregulares fossem exoneradas, parte dos comissionados permaneceu nos cargos. A Justiça entendeu que houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) admita nomeações de parentes em cargos políticos em casos específicos, isso não é permitido quando falta comprovação de qualificação técnica compatível com as funções exercidas.
A sentença determinou:
Multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração do ex-prefeito em 2017, com correção monetária e juros;
Inclusão do nome de Israel Odílio da Mata no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa;
Comunicação da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
Exoneração imediata e retirada de gratificações de servidores com vínculos familiares irregulares com membros do Executivo municipal.
A decisão reforça a necessidade de respeito aos princípios da administração pública, especialmente em contextos de nomeações para cargos comissionados, que devem seguir critérios técnicos e legais.