O secretário de Justiça do Piauí, Coronel Carlos Augusto, reassumiu oficialmente o cargo nesta terça-feira (16), após exoneração-relâmpago publicada no início da semana.
No entanto, sua volta ocorre em meio a novas decisões da Justiça que apontam irregularidades graves cometidas durante sua gestão à frente do concurso da Polícia Penal e grave denúncia de capacitismo.
Em dois processos distintos, o juiz Litelton Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, determinou o retorno de candidatos com deficiência que haviam sido eliminados após nomeação, com base em laudos da junta médica do CIASPI.
Segundo o magistrado, houve violação ao Decreto Estadual nº 6.653/2015, que regula os direitos das pessoas com deficiência no serviço público.
Segundo a decisão judicial, a legislação atual é clara ao estabelecer que a compatibilidade entre a deficiência e o cargo só pode ser avaliada no estágio probatório, não sendo permitida a exclusão em fase anterior. Ainda para o juiz, a conduta da Secretaria de Justiça fere diretamente o princípio da legalidade e da isonomia, resultando em ordens para garantir a posse e lotação dos candidatos conforme sua classificação no concurso.
Nas decisões foram ainda fixadas multas diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
Decisões judiciais expõem riscos jurídicos à gestão estadual
Com essas decisões, o Estado do Piauí se torna réu em ações que contestam os critérios utilizados pela SEJUS durante a gestão de Carlos Augusto, o que torna seu retorno ao comando da pasta ainda mais delicado.
A situação gerou repercussões não apenas no Judiciário, mas nos meios de comunicação e também dentro do próprio governo, que enfrenta dificuldades para justificar a manutenção de um nome já judicialmente questionado.
Embora ainda não se trate de condenação definitiva, o acúmulo de decisões liminares desfavoráveis contra a SEJUS e o número crescente de ações judiciais onde o réu é o Estado do Piauí, indicam que a condução do concurso da Polícia Penal pode se tornar um passivo jurídico é um peso político significativo para o governo de Rafael Fonteles.