O julgamento sobre a execução imediata da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção, foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25) após pedido de destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Com isso, o caso será analisado em sessão presencial, com data a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A discussão girava em torno da manutenção da ordem de prisão do ex-senador, determinada na noite de quinta-feira (24) pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática. Até o momento da retirada do julgamento virtual, quatro ministros haviam votado a favor da execução imediata da pena: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin e o próprio Barroso.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas, e permanece detido em sala da Polícia Federal, enquanto aguarda definição sobre transferência. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, "é nosso dever cumprir a decisão do Supremo".
Condenação e acusações
A condenação de Fernando Collor ocorreu em 2023. O STF o considerou culpado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e fixou a pena em oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. O processo envolve um esquema de pagamento de R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, ligado à BR Distribuidora, atual Vibra Energia, durante o período em que Collor exercia o cargo de senador.
De acordo com o STF, os valores foram pagos pela construtora UTC Engenharia, em troca de apoio político para facilitar obras e manter diretores na estatal. O dinheiro teria sido lavado por meio de diversas operações, com o objetivo de ocultar a origem ilícita da propina.
Além da prisão, o ex-presidente foi condenado a:
Defesa e recursos
Em nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”. Os advogados tentaram apresentar novo recurso, alegando que a pena imposta era superior à média das propostas pelos demais ministros. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, classificando-o como “procrastinatório” e argumentando que não houve apresentação de fatos novos.
Segundo Moraes, o tipo de recurso apresentado só é admitido quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não ocorreu — nem mesmo se os crimes forem analisados de forma separada. Ele reforçou que o Supremo autoriza a execução da pena antes da publicação do acórdão, nos casos em que os recursos têm apenas o intuito de adiar a conclusão do processo.
Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o processo será reiniciado em plenário físico, o que suspende momentaneamente a formação do placar virtual. O novo julgamento presencial ainda não tem data definida.