A União Europeia (UE) iniciou um processo contra Portugal, o que coloca mais de 100 mil brasileiros que residem no país em situação delicada. O questionamento da UE se concentra nas autorizações de residência coImncedidas pelo governo português a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e nos vistos temporários para busca de emprego em território português.
As autorizações de residência para cidadãos da CPLP entraram em vigor em 13 de março deste ano como uma solução para resolver pendências no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será desativado no final de outubro. Naquele momento, aproximadamente 300 mil pedidos de permanência em Portugal estavam parados. Com a implementação desse benefício, mais de 100 mil brasileiros conseguiram regularizar sua situação em terras lusas, proporcionando um grande alívio.
Entretanto, a União Europeia alega que esse mecanismo infringe o acordo que resultou na criação do Espaço Schengen, que permite a livre circulação dos europeus na região. A UE já havia alertado anteriormente que as autorizações de residência concedidas por Portugal aos cidadãos da CPLP não garantiam livre trânsito na área e não reconheciam os vistos para busca de trabalho com validade de até 180 dias. A informação é do jornalista Vicente Nunes para o Correio Braziliense. Esses alertas foram ignorados pelo governo português, que agora tem dois meses para responder às preocupações da UE.
Bruno Gutman, um advogado especializado em imigração, destaca a insegurança jurídica resultante do processo iniciado pela União Europeia. As autorizações de residência proporcionaram segurança aos brasileiros e outros cidadãos da CPLP, permitindo-lhes buscar empregos formais, abrir contas bancárias, contribuir para a Segurança Social e alugar propriedades, o que era impossível quando estavam em situação irregular.
Essa medida, originada a partir de um acordo de mobilidade entre Portugal e a CPLP, foi bem recebida pelos empresários portugueses que necessitam de mão de obra para setores como restaurantes, hotéis, construção civil e tecnologia da informação, com os brasileiros sendo os principais beneficiários dessas vagas.