Quando o governador Rafael Fonteles declarou, semana passada, que apoiava em 100% as ações do secretário de Segurança Chico Lucas, ele não estava brincando. Pois, uma das medidas de moralização na Segurança Pública, será punir (até com demissão) policial que se recusar a fazer Boletim de Ocorrência.
Chico Lucas anunciou que policial será punido até com demissão, caso não cumpra seu dever e o governador transformou essa providência em projeto de Lei.
A proposta, que deve ser aprovada pela Assembleia Legislriva, altera a Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que foi enviada pelo governador Rafael Fonteles, à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) na última sexta-feira (03).
A redação aumenta a punição para o policial civil que se recusar a realizar o registro de boletim de ocorrência.
A proposta prevê que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) poderá criar convênios com outras entidades e órgãos de proteção, prevenção e enfrentamento à violência para o registro de ocorrências.
Além disso, o projeto ainda autoriza a criação de uma Central de Registros de Boletins de Ocorrências no âmbito da Polícia Civil, que vai possibilitar o uso de aplicativos de mensagens para o registo de Boletim de Ocorrência. Atualmente é possível registrar o boletim apenas presencialmente ou através da delegacia virtual.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, as medidas são necessárias para facilitar o registro das ocorrências. Recentemente a SSP divulgou dados que mostram que cerca de 60% das vítimas de crime no Piauí não registram B.O.
“Estamos trabalhando para que o registro de boletins de ocorrências seja facilitado para todos os cidadãos, que é uma garantia mínima que deve ser assegurada pela segurança pública. Para isso, iremos criar a Central de Registro de Ocorrências, no Centro de Teresina, estamos desenvolvendo a possibilidade do registro da ocorrência pelo whatsApp” afirma
Outra medida que a nova redação propõe é o aumento da punição para policiais que se recusarem a fazer o registro do boletim de ocorrência. Hoje a punição para este tipo de infração é apenas uma advertência, caso a nova proposta seja aprovada, a punição será mais severa e prevê que a punição seja a demissão do policial.
“Iremos ampliar o rigor da punição dos policiais que se negarem a registrar o boletim. Além disso, iremos cobrar maior efetividade na abertura e resolução dos inquéritos policiais, para acabar com a sensação da população de que os boletins de ocorrência não dão em nada”, assegura Chico Lucas.