A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quinta-feira (17), a Operação Segurança Legal VII em todo o território nacional, com o propósito de encerrar as atividades de empresas que atuam na área de segurança privada sem a devida autorização. No Piauí a operação realizou fiscalizações em 13 endereços, dos quais, 7 estão localizados em Teresina/PI e seis em Parnaíba/PI. Durante essa ação, uma empresa em Teresina foi autuada por fornecer serviços de vigilância patrimonial sem a prévia autorização da PF.
Um contingente de cerca de 502 policiais federais foi mobilizado para a fiscalização direcionada a combater as empresas clandestinas de segurança privada. A ação visa inspecionar um total de 449 estabelecimentos, abrangendo casas noturnas, estabelecimentos comerciais, condomínios e outros locais.
Desde 2017, a Polícia Federal conduz essa operação de abrangência nacional, sendo coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DPA/PF) e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) nas capitais, bem como pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação de serviços de segurança privada provenientes de empresas clandestinas apresenta riscos consideráveis para a integridade física das pessoas e para o patrimônio dos contratantes. Isso ocorre porque os "seguranças" clandestinos não estão sujeitos ao escrutínio da Polícia Federal em relação aos seus antecedentes criminais, qualificação, capacidade física e psicológica.
Além disso, as empresas clandestinas não seguem os requisitos mínimos de funcionamento estabelecidos pela legislação. No Brasil, somente as empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal estão habilitadas a prestar serviços e contratar vigilantes legalmente.