O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, promulgou a Lei 14.466/22, que permite a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada diretamente dos fornecedores, sem a imposição de doar uma quantidades de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi publicado nestq quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A norma tem origem na Medida Provisória 1126/22, aprovada durante a pandemia, que permitia a compra das vacinas pela iniciativa privada com a condição de que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.
A justificativa do governo para a revogação da lei é que o SUS já possui estoque suficiente da vacina para cumprir o calendário de 2022. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida permitirá que a iniciativa privada possa participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste.