Projeto de lei determina a criação de centros de assitência integral a pessoas com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde. O serviço vai oferecer atendimento multidisciplinar, acesso a medicamentos e condições para o diagnóstico precoce.
Conforme o texto, além da rede pública, as operadoras de planos de saúde privado também serão responsáveis por ofertar acompanhamento psicológico aos pais e responsáveis pelo paciente. As unidades do SUS, caso tenha escassez de profissionais, equipamentos ou locais especializados, ficam autorizadas a firmar contrato convênio com a rede privada para garantir a oferta do serviço.
O texto tramita na Câmara dos Deputados em conjunto com outra proposta que trata da criação de centros de saúde especializados no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome de Down.
O autismo é uma condição neuropsiquiátrica que costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos) e comprometer o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais.