A Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados irá debater sobre os danos socioambientais do Projeto Matopibq, região de cerrados dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A audiência será realizada na próxima terça-feira (22).
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a audiência, disse que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.
A deputada lembra que foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, todas elas relacionadas ao reconhecimento de domínio particular sobre terras públicas devolutas, promovendo validação de títulos e registros ilegais.
"A entrada de capital estrangeiro, em fenômeno mundialmente conhecido como land grabbing, tem estimulado uma pressão sobre setores políticos não apenas para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, à revelia dos preceitos constitucionais, como também para oportunizar a aquisição de terras por pessoas jurídicas estrangeiras”, disse Erundina.