O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou o prazo de 72 horas para que o governo federal esclareça o bloqueio de recursos orçamentários para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A decisão foi protocolada nesta quinta-feira (08) depois de pedido da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
"Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas", escreveu o ministro
Mais de 200 mil bolsistas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado do país ficaram sem pagamento devido Ao bloqueio.
Em 1º de dezembro o governo federal bloqueou e desbloqueou os recursos em um intervalo de 6 horas. Inicialmente foram retidos R$ 1,4 bilhão da educação, desse total R$ 344 milhões eram de universidades. Em seguida, o Ministério da Educação liberou parte do valor, que foi novamente bloqueado pelo Ministério da Economia, antes que o dinheiro pudesse ser usado pelas instituições.