O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (19) o nome de Anelize Almeida como nova chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023. Atualmente Anelize atua como subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, segunda na hierarquia do órgão.Além de Anelize, Haddad também anunciou o procurador Gustavo Caldas como subprocurador-geral a partir do próximo ano.
O anúncio dos dois nomes foi feito no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Portanto, estará, nas mãos dessa dupla a condução de um tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país. Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional da União nos tribunais superiores, STJ [Superior Tribunal de Justiça] e sobretudo STF [Supremo Tribunal Federal]. As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, disse o futuro ministro.
Anelize é a primeira mulher anunciada para compor a equipe econômica de Haddad.
“Estou radiante de estar aqui. Acho que o ministro Haddad tem essa percepção de que quanto mais investimento em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham com isso” Disse a nova Procuradora-geral.
Anelize Almeida ocupa hoje o cargo de subprocuradora geral da Fazenda Nacional e atua como procuradora da Fazenda desde 2006. Ela é Mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Durante o anúncio da chefia da PGNF, Haddad ressaltou o papel do órgão para manter o equilíbrio fiscal do país. "As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país."
No final de novembro, a atuação da PGFN no STF evitou um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 472 bilhões para a União, além de uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. No julgamento, o STF definiu a constitucionalidade da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e à Cofins.
Segundo Haddad, o novo governo estruturará um grupo de acompanhamento do risco fiscal do país, com PGFN, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. “Vamos compor um time que terá uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais”, explicou.
Além da defesa da Fazenda Nacional dos tribunais, a PGFN também atua na cobrança da dívida ativa da União por meio de transações com devedores.
Segundo Anelize, existe um contencioso tributário, tanto administrativo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quanto judicial que é relevante para o Orçamento da União. “É uma discussão que faz parte do nosso estado democrático de direto”, disse.
“E é verdade também que existem meios que os contribuintes têm direito e acesso, que é essa discussão. Enquanto Fazenda Nacional, trabalhamos isso do ponto de vista da recuperação do crédito, de cobrar aquele que realmente deve, cobrar a dívida que é correta e investigar o fraudador e o sonegador”, destacou.
Anelize é a segunda mulher a assumir a PGFN, depois de Adriana Queiroz, que atuou no comando do órgão por seis anos, até 2015.
“O ministro Haddad tem essa percepção que quanto mais investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham”, disse. “Estou preparada para fazer uma representação feminina, temos uma agenda de liderança feminina na PGFN que pretendo continuar investindo”, completou.
A nova procuradora-geral já atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete na gestão de Adriana Queiroz e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS.