A Procuradoria-Geral da República (PGR) examina contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) o indulto de Natal dado pelo presidente Jair Bolsonaro e que pode beneficiar policiais militares envolvidos em massacre do Carandiru, de acordo com a assessoria do órgão.
Segundo a assessoria, o indulto assinado por Bolsonaro e publicado nesta sexta-feira (23) prevê um ponto que não apareceu em nenhum ano anterior. O documento, diz que seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram.
O indulto de Natal é um perdão concedido pelo presidente da República e está previsto na Constituição. Esse perdão tem o poder de extinguir a pena de pessoas condenadas pela Justiça, desde que se encaixem em certos critérios.
Geralmente, é concedido a presos em idade avançada ou com doenças terminais, por exemplo.
Membros do Ministério Público de São Paulo que atuaram no julgamento do massacre do presídio do Carandiru entendem que o indulto beneficia os PMs condenados pelas 111 mortes ocorridas em outubro de 1992 -- há mais de 30 anos, portanto.
O indulto, no entanto, não é automático, à defesa dos policiais tem que acionar a Justiça para obter o benefício.
De acordo com a Constituição, o indulto pode ser ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Contudo, os condenados por crimes hediondos não tem direito ao benefício.