Uma proposta de emenda constitucional assinada pelo deputado estadual João Madison (MDB) colocou mais um cargo na lista daqueles permitidos aos deputados estaduais sem perda do mandato: o de secretário nacional de ministério, ou seja, de assessor de ministro de Estado.
A emenda foi apresentada em 14 de dezembro, quando ainda estava na boataria a possibilidade de indicação do senador eleito Wellington Dias (PT) para a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela regra atual contida no artigo 68, inciso I da Constituição Estadual, não perderá o cargo de deputado estadual aquele parlamentar que ocupar os cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, Secretário da Capital, chefe de missão diplomática ou cultural temporária, interventor municipal, ou dirigente máximo de Fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado pertencente a Administração Pública Estadual.
Com alteração, o artigo passa a admitir o fim da vedação para que um deputado estadual ocupe uma secretaria nacional em um ministério – na prática abrindo espaço para que, se desejar, o senador Wellington Dias, indicado para o Ministério do Desenvolvimento Social, chame para sua equipe um deputado estadual.
Dias, quando governador, sempre ficou conhecido por convocar deputados estaduais em quantidade o bastante para que o contribuinte que elege 30 deputado estaduais terminasse pagando salário para 40 parlamentares.
Se o autor da proposta vem a ser o deputado estadual João Madison já se pode desconfiar (ou ter certeza) de que Wellington Dias deve levar um deputado estadual para o ministério. Madison é conhecido como o “faz tudo” quando se trata de ações discutidas.
A pedido de Themístocles Filho, Madison já mudou o regimento ao bel prazer e interesses do atual presidente da Assembléia Legislativa. Tanto que Themístocles encerrará neste final de semana um longo período de nove mandatos na presidência.