O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou os decretos que regulamentam três importantes leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down em Teresina.
As leis que foram assinadas, na manhã desta segunda-feira (9), vão garantir, entre outras coisas, facilidade no acesso a transporte gratuito e acompanhamento especial para pais de pessoas que têm essa condição. Elas têm por autoria os vereadores Enzo Samuel e Venâncio Cardoso, a solenidade de assinatura aconteceu no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes.
“É um dia especial, cuidar das pessoas especiais, cuidar das pessoas que têm deficiência é esse o nosso desejo, uma alegria enorme do prefeito, até porque meu pai era deficiente, era cego, e aqui eu estou na minha missão de cuidar, estou cuidando de outros que têm deficiência aqui no município de Teresina”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.
O chefe do executivo municipal destacou a harmonia de ideias entre os poderes. “A proximidade é grande entre o poder executivo e o poder legislativo em Teresina, uma maneira republicana de convivência, os poderes são independentes, mas nós estamos caminhando de modo harmônico”, colocou.
Leis
O vereador Venâncio Cardoso foi o autor de duas leis regulamentadas. A primeira delas altera a Lei do Passe Livre, que facilita o acesso ao benefício para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diminuindo a burocracia, possibilitando a emissão do passe com um laudo médico expedido no setor privado da saúde. A outra lei estabelece o acompanhamento de psicoterapeuta para pais, mães e responsáveis de pessoas com autismo.
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, assina a autoria da lei que institui o Cartão de Identificação para pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONADE-PI) e presidente da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), Gilmara Costa, avaliou a importância de leis para pessoas com deficiência.
“A importância dessas leis é que vão garantir os direitos dessas pessoas, na especificidade do espectro autista, que são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos dentro da sociedade, por ser uma deficiência a qual não está vista fisicamente. Essas pessoas já têm muito essa dificuldade dentro da sociedade, de aceitação, porque as pessoas às vezes acham que a deficiência tem que estar estampada e não é dessa forma. Então tudo que é deliberado em prol da pessoa com deficiência é muito satisfatório, e que não fique somente no papel, mas que se tirem essas leis do papel e se faça valer o direito dessas pessoas”, enfatizou Gilmara Costa.