Além da suspensão de licitações em curso, medida adotada menos de dez dias após assumir o governo, Rafael Fonteles vai monitorar do Palácio de Karnak, com um secretário de sua confiança, as licitações e contratos da administração de bens e serviços com fornecedores do estado.
Essa iniciativa não deixa de ser inédita e, também curiosa, porque já provocou especulações de que o chefe do governo, sabedor das várias formas de fazer licitações na gestão anterior, estaria sim querendo fazer um rigoroso controle no setor.
O governador sancionou na semana passada a lei que alterou a estrutura da Governadoria, agregando a ela a Secretaria de Relações Institucionais – antes uma superintendência da Secretaria de Governo e a Secretaria do Gabinete do Governador, basicamente o cargo ocupado pelo chefe da pasta.
Será na recém-criada Secretaria de Relações Institucionais onde repousa maior poder. A atuação da pasta será a de realizar o monitoramento das licitações, gerenciar atas de preços e autorizar adesões de registro de preços formados pelos órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta.
Além disso, a pasta vai ter atribuição de assessorar e coordenar as relações de acolhimento aos movimentos sociais.
Também caberá à secretaria coordenar ações, promover a gestão e firmar contratos, convênios e congêneres objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de interesse social.
LICITAÇÕES SUSPENSAS
Na véspera da sanção da lei que criou a secretaria que vai monitorar compras e contratos, o governador determinou, em 11 de janeiro, a suspensão de “todos os procedimentos licitatórios cujo extrato tenha sido publicado nos 90 dias anteriores à publicação desta Resolução (número 001/2023), desde que não tenha ocorrido a fase de homologação do resultado”.
Isso significa que o governador suspendeu licitações que começaram a ser realizadas a partir de 11 de outubro do ano passado, menos de uma semana após a sua escolha para o cargo.
Todas essas ações significam tão somente uma desautorização às ações administrativas de sua antecessora, a ex-governadora Regina Sousa, atualmente Secretária de Assistência Social.
O ato do governador ao suspender os certames licitatórios deve afetar centenas de aquisições de bens e serviços, envolvendo dezenas de milhões de reais. Deve implicar em uma reorganização dessas compras e, agora que ele pode monitorar aquisições e contratos, colocar todos esses processos sob o olhar atento do Palácio de Karnak e evitar, assim, que os fornecedores, construtores e prestadores de serviços para o governo sejam aviltados com cobranças dos gestores.
O cancelamento das licitações feitas em outubro, por si só, aliviam os protetores de serviços que já entraram no governo sendo contados pelo serviço.