A plataforma Telegram foi multada em R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nesta quarta-feira (25).
Segundo o ministro, ao descumprir a ordem do STF, a rede social "entende-se no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento" da decisão. A manifestação de Moraes foi uma resposta à petição protocolada na quarta-feira pelo Telegram no processo que tramita no STF.
Para o cálculo da multa, o ministro argumenta que a empresa recebeu a ordem de bloqueio no dia 12 de janeiro, e mesmo com uma previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segue em desacordo com a ordem da Corte. "Ressalte-se, como já relatado, que o bloqueio dos canais/perfis/contas indicados deveria ocorrer no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo", disse o ministro.
Plataforma alega decisão não fundamentada
Em uma petição protocolada no STF, o Telegram afirma que "decidiu não realizar o bloqueio" de Nikolas por entender que a decisão recebida teria uma "fundamentação genérica" e previa uma "medida desproporcional" ao determinar o bloqueio total da conta do parlamentar bolsonarista.
Os representantes do aplicativo no Brasil, que assinam o documento, dizem que os bloqueios das contas configuram “censura”, e que o aplicativo defende ser “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos”, argumentando que o bloqueio determinado na ordem judicial configura “censura, coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão” o Telegram decidiu cumprir a decisão apenas parcialmente.
A empresa aponta que cumpriu a decisão no que se refere às contas do apresentador Bruno Aiub, o Monark, e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa, efetivadas na plataforma.
Na petição, o aplicativo solicita que a Justiça brasileira reconsidere a decisão sugerindo que ela se aplicasse apenas aos conteúdos efetivamente ilegais no caso de Nikolas. Para a plataforma, Alexandre de Moraes não apresentou uma justificativa para o "o bloqueio integral" do canal que, conforme ressalta, tem 277 mil inscritos — conforme checagem realizada pelo Correio às 20h30 desta quarta-feira, o canal já supera 310 mil inscritos.