O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (28) que apresentará, no dia internacional da mulher, uma proposta de lei para garantir que as mulheres recebam salários iguais aos dos homens caso exerçam a mesma função no trabalho.
O texto da proposta não foi divulgado e terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.
"No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao do homem se ela exercer a mesma função do homem", afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.
A LEI EM VIGOR
A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função.
"Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade", afirma o texto alterado pela reforma trabalhista de 2017.
Segundo a legislação, “trabalho de igual valor” é aquele onde a função executada '"com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
A CLT não prevê, no entanto, que a lei deva ser seguida como regra pelo empregador se ele tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.
Segundo Lula, a atual legislação tem "tantas nuances" que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres - historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho.
"É preciso fazer uma lei que diga, sabe, a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto", declarou.
O presidente ainda destacou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.