O governador Rafael Fonteles disse que as negociações a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser encerradas ainda em março. A declaração foi dada durante a 13ª reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, nessa segunda-feira (06).
O chefe do executivo piauiense acredita que em breve haverá um grande acordo entre todos os poderes e esferas: “ para o bem do país e para o bem das finanças estaduais. É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver ainda neste mês de março”.
As leis complementares, aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocaram uma perda de arrecadação dos estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022. O Piauí deixou de arrecadar R$1,5 bilhão. Até o momento, a União admite recompor R$ 26 bilhões.
Fonteles acredita que, apesar de ainda não haver um acordo fechado, a união do colegiado de governadores foi um passo importante para um entendimento em relação às compensações para as perdas financeiras dos Estados. “Muito em breve, teremos novidades positivas não só para os piauienses, mas para todos os brasileiros”, pontuou Fonteles.
Ainda em Brasília, antes da reunião do Fórum dos Governadores, Rafael também participou de audiências para tratar de temas de interesse do Piauí relacionados ao Judiciário que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).