A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 01/22 que institui políticas estaduais de uso da cannabis para fins medicinais.
A iniciativa do deputado Ziza Carvalho (MDB) prevê medidas como o incentivo à pesquisa científica para o uso medicinal da planta e a distribuição gratuita de medicamentos que contenham em suas fórmulas canabidiol ou tetrahidrocanabinol.
De acordo com o Dr. Vinícius, apesar da aprovação, apenas um médico habilitado deverá prescrever o medicamento. “É importante destacar que, somente um médico devidamente habilitado deverá analisar, individualmente, o quadro clínico de cada paciente e prescrever o medicamento. O uso legal de medicamentos à base de cannabis é uma realidade no Brasil, desde 2016”,
Segundo informações dos estudos realizados pela a Universidade de São Paulo (USP), o canabidiol não é a maconha em si e essa substância é importante para o tratamento de diversas doenças;Os dois produtos mais usados para terapias na medicina são canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC) – no uso terapêutico, a concentração utilizada não se compara a um cigarro de maconha.
Segundo, o Dr. Renato Anghinah, coordenador do Curso de Medicina Canabinoide da EEP e Professor Livre Docente da FMUSP; a quantidade de THC nos remédios é de 0,3%. No cigarro de maconha, pode ter de 10 a 15%.
A aprovação da matéria foi unânime na CECS e o relatório contou com os votos favoráveis de Hélio Isaías (PT), Fábio Novo (PT), Aldo Gil (Progressistas) e Felipe Sampaio (MDB).
Com a aprovação da matéria, o Poder Legislativo do Piauí segue uma tendência nacional em relação ao debate e se torna um dos pioneiros.