A Assembleia Legislativa (Alepi) realiza, nesta segunda-feira (8), sessão solene em homenagem aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI).
O órgão é responsável por assessorar a administração pública em relação às decisões na área jurídica. A proposição é do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Casa.
A PGE-PI comemorou meio século de vida no dia 27 de fevereiro e foi criada pela Lei Delegada 91, de 1973, durante o primeiro mandato do governador Alberto Silva.
Em 1988, a carreira de procurador de Estado foi reconhecida pela Constituição como função essencial à Justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.