O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que desempenhou suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (17). O processo tem o objetivo de apurar se a magistrada deixou de tomar as devidas providências após ter sido informada sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e ex-procuradores da República.
Na primeira etapa do processo, Gabriela Hardt terá um prazo de 15 dias para enviar sua resposta ao CNJ, em relação às acusações feitas pelo empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.
Contexto
Em entrevistas à imprensa, Garcia alegou ter sido utilizado como "agente infiltrado" pelo ex-juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato para gravar pessoas investigadas nos processos e supostamente perseguir o Partido dos Trabalhadores (PT).
Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e firmou um acordo de colaboração premiada após ser investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 pelo então juiz Moro, responsável pelo caso.
Anos mais tarde, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do acordo devido a uma suposta omissão de Garcia, além da reativação do processo.
De acordo com a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, que substituía Moro na ocasião, e relatou supostos crimes cometidos pelo ex-juiz durante o andamento do processo. No entanto, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração, atendendo ao pedido do MPF.
Segundo os advogados, a denúncia feita por Garcia só avançou após o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara, tomar providências e encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Posição da defesa
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Justiça Federal em Curitiba informou que Gabriela Hardt fornecerá as informações solicitadas pelo CNJ.