O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve presente na abertura do I Seminário Interdisciplinar de Direito Tributário nesta segunda-feira (7), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Piauí. Durante o evento, Fonteles ressaltou a importância da reforma tributária e defendeu a necessidade de implementar alterações significativas no projeto.
A reforma tributária tem sido uma das principais prioridades para Rafael Fonteles, tanto em seu período como Secretário da Fazenda do Piauí (2015-2022) quanto como presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) (2019-2022). Para ele, a reforma representa uma oportunidade crucial para aprimorar a competitividade, simplificar processos burocráticos, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico.
O governador explicou que a reforma tem o potencial de criar um sistema tributário mais justo e progressivo, onde aqueles que possuem maior renda contribuam proporcionalmente mais para os cofres públicos. Fonteles ressaltou que, apesar do texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho, é necessário realizar modificações específicas para aprimorar o projeto.
Segundo Fonteles, existem três pontos cruciais que merecem atenção: assegurar que todos os estados tenham um peso igual na composição do Conselho Federativo, aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional para R$ 75 milhões a partir de 2026 e estabelecer critérios que priorizem regiões menos desenvolvidas no rateio desse fundo, com o objetivo de diminuir desigualdades sociais.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, compartilhou a visão de que o objetivo do seminário é ressaltar as mudanças propostas pela reforma tributária e seu impacto no sistema tributário do Brasil. Ele concluiu: "Dada a relevância do tema e seu grande impacto na sociedade, unimos diversas instituições, especialistas, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras para discuti-lo de maneira abrangente."