O chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, esteve presente em um debate sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira (29). Durante o evento, o governador abordou quatro pontos cruciais relativos ao tópico em questão. Suas considerações incluíram aspectos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, ao Conselho Federativo e à alíquota reduzida para certos setores.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, concebido para compensar o término da guerra fiscal entre os estados, Rafael Fonteles propôs que o critério de distribuição desse fundo fosse diretamente proporcional ao inverso da renda per capita de cada estado. O governador enfatizou a importância de diminuir as disparidades regionais e questionou a ausência desse critério na Constituição Federal, sugerindo sua inclusão.
Quanto ao valor do Fundo Regional, Rafael Fonteles criticou o montante atualmente estipulado em R$ 40 bilhões, considerando-o insuficiente para efetuar políticas de desenvolvimento regional. Ele propôs que os senadores votassem para aumentar essa quantia para R$ 75 bilhões, destacando que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) havia sugerido uma progressão gradual até esse valor.
O governador também se posicionou a respeito do Conselho Federativo, planejado para gerenciar a arrecadação e regulamentação do Imposto Sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS e o ISS. Ele defendeu a paridade entre os estados na administração desse Conselho, enfatizando que todas as unidades federativas deveriam ter igual peso, independentemente do tamanho populacional.
Por fim, Rafael Fonteles abordou a questão da alíquota reduzida, expressando sua preocupação com o aumento da busca por esse benefício por parte de diversos setores econômicos. Ele salientou que o propósito da reforma tributária é reduzir as exceções e privilégios, e não ampliá-los, e pediu que o Senado evitasse a inclusão de novas exceções, considerando o impacto no consumidor.
O governador concluiu ressaltando que a reforma visa a não prejudicar a arrecadação dos entes federativos e, portanto, será implementada de forma gradual para não afetar nenhum deles. Além disso, ele fez um apelo ao Congresso para iniciar discussões sobre o marco legal do hidrogênio verde, argumentando que o Brasil tem a oportunidade de liderar na produção de energia verde.
A agenda do governador Rafael Fonteles incluiu reuniões com representantes do Banco do Brasil, o deputado Florentino Neto, o Desembargador do Ceará Teodoro Silva, o Presidente da Finep Celso Pansera, o ministro dos Transportes Renan Filho e uma entrevista para a TV Senado.