Um grupo de senadores chegou a um acordo com o governo federal para introduzir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe restrições à participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A proposta visa exigir que membros das Forças Armadas que desejem concorrer a cargos eletivos tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou que o governo apoia essa iniciativa dos senadores e que a PEC será apresentada no Senado o mais rápido possível. A proposta se concentra exclusivamente nas candidaturas eleitorais. Militares que atualmente estejam na ativa e queiram ingressar na esfera política teriam que passar para a reserva.
Tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos das Forças Armadas, discutiram propostas de texto para restringir a participação de militares em cargos políticos. Em versões iniciais, essas restrições abrangiam até mesmo a nomeação de militares ativos para cargos ministeriais.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que será o autor da PEC, afirmou que o texto será apresentado em cerca de duas semanas, necessitando do apoio prévio de pelo menos 27 senadores devido à natureza da proposta de emenda constitucional.
Wagner explicou que o projeto inicial abrangia também ministros, mas essa abordagem foi ajustada durante as discussões para evitar qualquer discriminação. A ideia é que a PEC assegure que militares que entrem na política passem pela reserva antes de fazê-lo.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforçou que o assunto está em concordância com os militares que comandam as Forças Armadas. Ele afirmou que a proposta busca assegurar a separação entre as Forças Armadas e a política, evitando possíveis constrangimentos.
O senador Jacques Wagner esclareceu que a PEC não deve incluir membros das polícias militares, já que esse tópico seria mais apropriado para projetos de lei devido às diferenças entre a hierarquia dessas forças e das Forças Armadas.
Com a aprovação interna das Forças Armadas, a expectativa é de que a proposta avance no Congresso Nacional, contribuindo para delinear uma relação clara e equilibrada entre a política e as Forças Armadas.