O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a urgente regulamentação das redes sociais em meio à polêmica envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma postagem na rede social d3 Musk, Messias destacou a necessidade de não permitir que bilionários estrangeiros controlem redes sociais e desrespeitem o Estado de Direito.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável".
O que aconteceu?
Elon Musk acusou Moraes de promover censura no Brasil, iniciando com um questionamento público sobre as razões por trás disso. Em seguida, o empresário ameaçou restaurar contas banidas por decisões do ministro, mesmo que isso resulte na retirada do X do país e na perda de receitas. Musk anunciou a remoção das restrições de conteúdo no Brasil em uma série de posts na plataforma. Até o momento, Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele, não se pronunciaram sobre o assunto.
Enquanto isso, o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que visa regulamentar as notícias falsas nas redes sociais, está parado no Congresso desde que sua votação foi derrubada. Segundo informações, empresas de tecnologia lideraram uma operação de pressão e lobby para retirar a proposta da pauta legislativa. Assim, o governo de Lula, estuda alternativas, incluindo a taxação das grandes empresas de tecnologia para projetos específicos.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, expressou sua revolta com a atitude de Elon Musk. Para ele, o bilionário está desprezando a justiça brasileira.
Brant também destacou que Musk parece estar se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições de 2024. Além disso, Ele relembrou uma reunião entre o governo brasileiro e Musk em janeiro de 2023, na qual o empresário questionou as decisões de Moraes.
“Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário dono desta plataforma, afirmou Brant.
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