O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (1º), manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família, mas logo em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes justificou a manutenção das prisões preventivas destacando que os autos do processo apontam para a prática de atos que visam "restringir o exercício livre da função judiciária", especialmente no que se refere à investigação dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que a medida é "razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada".
O ministro decidiu manter o sigilo das investigações que envolvem as ameaças à sua família. No entanto, ele manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que investiga a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, conforme o Art. 359-L do Código Penal. Essa foi a base para a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, realizada pela Polícia Federal na sexta-feira (31).
Em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que têm sua família como alvo, Moraes se declarou impedido de julgá-los, afirmando ser diretamente interessado no caso e, portanto, incapaz de atuar como julgador. Esta é a primeira vez que o ministro reconhece impedimento em um caso relacionado a uma tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que as mensagens trocadas pelos suspeitos mencionavam termos como "comunismo" e "antipatriotismo". Para a PGR, essas comunicações evidenciam claramente a intenção de restringir o livre exercício da função judiciária de Moraes no STF, especialmente em relação às investigações dos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023.