A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24, que visa instituir o Programa Cartão Social. Destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou com crianças em situação de desnutrição infantil, o benefício prevê o pagamento de até R$ 1.200,00, divididos em até seis parcelas.
Além disso, o projeto também propõe o pagamento de um Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 para famílias que sejam diretamente afetadas por desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.
O financiamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (SASC/PI), utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e outras fontes de financiamento.
Paralelamente, o Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Complementar PLC 2/24, que visa instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, destinado ao pagamento dos serviços prestados por advogados dativos em defesa dos hipossuficientes. Ambas as matérias foram lidas durante o pequeno expediente desta segunda-feira e agora seguem para análise das comissões técnicas.
Outros projetos
Além dos projetos governamentais, a deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) apresentou três novos projetos:
1. Criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes.
2. Instituição da Semana da Ciência e Tecnologia.
3. Implementação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) também apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a perfuração de um poço tubular com equipamento no Assentamento São João da Canavieira, município de Floriano. Este requerimento será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.