A votação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, foi adiada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nessa terça-feira (18) que o texto será discutido em uma comissão representativa a ser formada após o recesso parlamentar, em agosto.
A decisão veio após manifestações intensas e críticas à aprovação relâmpago da urgência do PL, que levou apenas 23 segundos para ser aprovada.
"O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", afirmou Lira. Ele destacou que "todos os segmentos envolvidos" no debate sobre o aborto serão incluídos, e que a discussão será realizada "sem pressa". A relatoria do projeto e a data de instalação da comissão ainda não foram definidos.
Lira tem sido alvo de críticas desde a aprovação da urgência para a votação do PL diretamente no plenário, sem passar por comissões. A medida foi vista como uma tentativa de acelerar a tramitação de um tema controverso sem o devido debate. "Em nenhum momento, esta Casa se furtou a debater qualquer assunto, independentemente do tema. É a casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater e propor leis, e nunca fugiremos dessa responsabilidade", enfatizou o presidente da Câmara.
A proposta de restringir o direito ao aborto legal para meninas e mulheres vítimas de estupro gerou protestos em várias capitais do país. Ativistas e grupos de direitos das mulheres se mobilizaram contra o projeto, argumentando que ele representa um retrocesso nos direitos reprodutivos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou contra a votação imediata do PL. Ele afirmou que, se o texto chegar ao Senado, será encaminhado para deliberação em comissões e pela bancada feminina, destacando que, na forma atual, "não me parece minimamente viável". "Evidente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada têm o direito de não conceber aquela criança, essa é a lógica penal, respeitados os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil", disse Pacheco.
Lira garantiu que o PL não avançará contra os direitos já concedidos às mulheres. "Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no Colégio de Líderes qualquer uma dessas pautas", afirmou. Ele frisou que as decisões na Câmara são colegiadas e não monocráticas, reafirmando o compromisso com a transparência e o debate democrático.